Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Pindoretama e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 280, de 19 de junho de 2007 que cria o Conselho Municipal de Turismo de Pindoretama e dá outras providências.

Institui gratificação em forma de incentivo aos servidores motoristas integrantes do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Pindoretama para o Sistema Integrado de Saneamento Rural ? SISAR e dá outras providências.

Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: ANGÉLICA MARIA HOLANDA DE OLIVEIRA.

Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: EDNA MARIA FERREIRA DA SILVA.

Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DOS SANTOS.

Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: ELIZÂNGELA LOPES DA SILVA.

Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: FRANCISCA ROCHA DA SILVA.

Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: ANA PAULA ALVES DA SILVA.

Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: MARIA ROSÂNGELA CALISTA PEREIRA.

Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: RENATA MARIA COSTA MARTINS.

Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: MARIA ELENA DA COSTA.

Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: MARIA AUXILIADORA FERNANDES.

Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: MARIA FREIRES DA SILVA.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Pindoretama e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM ADEQUAÇÃO ÀS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS Nº 175/2020 E 183/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão do ?Abono FUNDEB? aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.

Estabelece a Reestrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Pindoretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a MANUTENÇÃO do Parecer Prévio 0169/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, DESFAVORÁVEL A APROVAÇÃO, referente às Contas do Município de Pindoretama, correspondente ao exercício de 2016, de Pindoretama, de responsabilidade o Gestor Valdemar Araújo da Silva Filho, considerando-as ... Veja mais

Dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2022 e altera a redação do art. 5°, da Lei Municipal nº 570, de 03 de novembro de 2021.

Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Pindoretama e reconhece a data de 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra.

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2023.

Dispõe sobre a nomeação de rua no Distrito de Pratiús, especificamente no Pratiús I, no Município de Pindoretama e dá outras providências.

Concede efeitos financeiros retroativos a Lei Municipal nº 592/2022 e dá outras providências.

Cria o Serviço de Transporte Coletivo Municipal Gratuito no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para os médicos bolsitas participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para a função de Diretor Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.