Notícias
A Pres. Gorette Cavalcanti assinou o contrato com a empresa que realizará o con
APROVADO Intuição de banco de gestores escolares e indicação para cargo em c
Projeto de Lei Executivo - criação do Serviço de Transporte Coletivo Municipa
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONRÁRIO DE PINDORETAMA/CE, AO SENHOR JÚNIOR C
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONRÁRIO DE PINDORETAMA/CE, AO SENHOR JÚNIOR C
REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA PRIMEIRA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORG
Registro da Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Honorário de Pindo
A Presidente da Câmara Municipal de Pindoretama Vereadora Gorette Cavalcanti re
Bate-papo sobre políticas públicas para mulheres na UVC Mulher
Durante os últimos dias as Escolas Municipais vem realizando eleições para es
Visita do 09° Ano da Escola Camilo José Anselmo, guiados pelo professor Antôn
A Ver. Gorette Cavalcanti Presidente da Câmara de Pindoretama recebeu o Ouvidor
Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde
O que é coronavírus? (COVID-19) O que você precisa saber e fazer para se prev
Últimas matérias
Publicações
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Concede a COMENDA 7 DE SETEMBRO à ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA.
Concede a COMENDA 7 DE SETEMBRO à RAIMUNDO REGINALDO MENEZES.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
