Resumo
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/07/2021 | 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) mais | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 17/09/2021 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 22/12/2021) de 17 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | ENCAMINHADO PARA PLENÁRIO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 17/09/2021 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 22/12/2021) de 17 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APRESENTADO EMENDA AO PROJETO | |
| 17/09/2021 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 22/12/2021) de 17 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | PARECER FAVORAVEL | |
| 20/09/2021 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 22/12/2021) de 17 de Setembro de 2021 mais | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO | ||
| 01/10/2021 | EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU | SANCIONADO E PUBLICADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA |
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE PINDORETAMA |
CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA |
VOSSA EXCELÊNCIA JOSÉ MARIA MENDES LEITE |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA |
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