Resumo
0 VEREADOR ALBANES FIUZA, QUE ABAIXO SUBSCREVE, COM AMPARO NO ART. 113 E 114 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, APÓS ESTUDO DE CARÁTER
SINGULAR DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, REQUER A MESA DIRETORA, QUE DISCUTA, ORGANIZE E IMPLEMENTE UM ESTUDO OBJETIVANDO A ANÁLISE DO CÓDIGO DE
POSTURA E DO CÓDIGO DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO, RESPECTIVAMENTE: LEI N235, DE 18 DE MAIO DE 1991/ INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO
DE PINDORETAMA PARA OS FINS QUE INDICA E LEI N242, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REITERA-SE QUE A AÇÃO DEVE TER COMO PANO DE FUNDO UM TRABALHO CONJUNTO, FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO COM METODOLOGIA
PREVIAMENTE ELABORADA, ENTRE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/07/2021 | 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA JOSÉ MARIA MENDES LEITE |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
02/07/2021 |
REQUERIMENTO: 009/2021 |
0 Vereador ALBANES FIUZA, que abaixo subscreve, com amparo no art. 113 e 114 do Regimento Interno desta Casa, após estudo de caráter singular da legislação municipal, requer a Mesa Diretora, que discuta, organize e implemente um estudo objetivando a análise do Código de Postura e do Código de Obras deste Município, respectivamente: LEI N235, DE 18 DE MAIO DE 1991/ Institui o Código de Postura do Município de Pindoretama para os fins que indica e LEI N242, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 Institui o Código de Obras do Município de Pindoretama e dá outras providências. Reitera-se que a ação deve ter como pano de fundo um trabalho conjunto, formação de uma comissão com metodologia previamente elaborada, entre o Poder Legislativo Municipal e o Poder Executivo Municipal. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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02/07/2021 |
REQUERIMENTO: 009/2021 |
0 Vereador ALBANES FIUZA, que abaixo subscreve, com amparo no art. 113 e 114 do Regimento Interno desta Casa, após estudo de caráter singular da legislação municipal, requer a Mesa Diretora, que discuta, organize e implemente um estudo objetivando a análise do Código de Postura e do Código de Obras deste Município, respectivamente: LEI N235, DE 18 DE MAIO DE 1991/ Institui o Código de Postura do Município de Pindoretama para os fins que indica e LEI N242, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 Institui o Código de Obras do Município de Pindoretama e dá outras providências. Reitera-se que a ação deve ter como pano de fundo um trabalho conjunto, formação de uma comissão com metodologia previamente elaborada, entre o Poder Legislativo Municipal e o Poder Executivo Municipal. |
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