Resumo
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/07/2021 | 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) mais | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA | NAS COMISSÕES | ||
| 13/08/2021 | 20ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura, em 13 de agosto de 2021 mais | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO | ||
| 13/08/2021 | EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU | SANCIONADO E PUBLICADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA JOSÉ MARIA MENDES LEITE |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA |
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