INDICAÇÃO: 69/2021
Informações da matéria
Autor: JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Data: 09/04/2021
Visualizações: 484
Ementa
INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA VEDAR QUALQUER ATO DE SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E RESIDÊNCIAIS DO MUNICÍPIO POR INADIMPLEMENTO, EM PERÍODO RAZOÁVEL E PORPORCIONAL Á ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA;
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/04/2021 09:00:00 | 6ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura, em 09 de abril de 2021 mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência José Maria Mendes Leite |
Prefeito Municipal |
Pindoretama |
Informações dos documentos complementares vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
09/04/2021 |
INDICAÇÃO: 69/2021 |
Indica a prefeitura municipal de pindoretama vedar qualquer ato de suspensão de fornecimento de água aos estabelecimentos comerciais e residênciais do município por inadimplemento, em período razoável e porporcional á estabilização econômica; |
Matérias |
Informações dos documentos originais vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
09/04/2021 |
INDICAÇÃO: 69/2021 |
Indica a prefeitura municipal de pindoretama vedar qualquer ato de suspensão de fornecimento de água aos estabelecimentos comerciais e residênciais do município por inadimplemento, em período razoável e porporcional á estabilização econômica; |
Matérias |
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