Resumo
INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA VEDAR QUALQUER ATO DE SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E RESIDÊNCIAIS DO MUNICÍPIO POR INADIMPLEMENTO, EM PERÍODO RAZOÁVEL E PORPORCIONAL Á ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA;
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/04/2021 | 6ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura, em 09 de abril de 2021 mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA JOSÉ MARIA MENDES LEITE |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
09/04/2021 |
INDICAÇÃO: 69/2021 |
Indica a prefeitura municipal de pindoretama vedar qualquer ato de suspensão de fornecimento de água aos estabelecimentos comerciais e residênciais do município por inadimplemento, em período razoável e porporcional á estabilização econômica; |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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09/04/2021 |
INDICAÇÃO: 69/2021 |
Indica a prefeitura municipal de pindoretama vedar qualquer ato de suspensão de fornecimento de água aos estabelecimentos comerciais e residênciais do município por inadimplemento, em período razoável e porporcional á estabilização econômica; |
Matérias |
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