INSTITUI O PROGRAMA "HORA DE ARAR" NO MUNÍPIO DE PINDORETAMA, DESTINADO A INCENTIVAR ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/04/2021 09:00:00 | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORAVEL | ||
| 26/04/2021 09:00:01 | 4ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura, em 26 de abril de 2021; mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO |
| 27/04/2021 09:00:02 | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO | ||
| 29/04/2021 09:00:03 | EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU | SANCIONADO E PUBLICADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência José Maria Mendes Leite |
Prefeito Municipal |
Pindoretama |
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