PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 009/2021
Informações da matéria
Autor: JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Data: 09/03/2021
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Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS DE PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS PRIVADAS E PÚBLICAS DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA;
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/03/2021 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO | ||
| 27/05/2021 09:00:01 | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO | ||
| 27/05/2021 09:00:02 | EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU | SANCIONADO E PUBLICADO |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência José Maria Mendes Leite |
Prefeito Municipal |
Pindoretama |
Informações dos documentos complementares vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
09/03/2021 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 009/2021 |
Dispõe sobre autorização de recebimento de doações de bens de pessoas físicas, jurídicas privadas e públicas direcionadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 no município de pindoretama; |
Matérias |
Informações dos documentos originais vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
09/03/2021 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 009/2021 |
Dispõe sobre autorização de recebimento de doações de bens de pessoas físicas, jurídicas privadas e públicas direcionadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 no município de pindoretama; |
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