Resumo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS DE PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS PRIVADAS E PÚBLICAS DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA;
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/03/2021 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO | |||
| 27/05/2021 | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO | |||
| 27/05/2021 | EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU | SANCIONADO E PUBLICADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA JOSÉ MARIA MENDES LEITE |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
09/03/2021 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 009/2021 |
Dispõe sobre autorização de recebimento de doações de bens de pessoas físicas, jurídicas privadas e públicas direcionadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 no município de pindoretama; |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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09/03/2021 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 009/2021 |
Dispõe sobre autorização de recebimento de doações de bens de pessoas físicas, jurídicas privadas e públicas direcionadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 no município de pindoretama; |
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