PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 013/2021

Informações da matéria
Autor: JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Data: 30/03/2021
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONOIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB NO MUNICIPIO DE PINDORETAMA/CE, DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTROS PROVIDÊNCIAS;


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
30/03/2021 09:00:00 3ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura, em 30 de março de 2021; mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO EM PLENÁRIO 
27/05/2021 09:00:01     EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU  SANCIONADO E PUBLICADO 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Laiz Suênia Alencar Ramalho

Presidente da Câmara Municpal de Pindoretama

Pindoretama

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

30/03/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 013/2021

Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionois da Educação- FUNDEB no Municipio de Pindoretama/CE, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e da outros providências;

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

30/03/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 013/2021

Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionois da Educação- FUNDEB no Municipio de Pindoretama/CE, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e da outros providências;

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