DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONOIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB NO MUNICIPIO DE PINDORETAMA/CE, DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTROS PROVIDÊNCIAS;
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
---|---|---|---|---|
30/03/2021 09:00:00 | 3ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura, em 30 de março de 2021; mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO |
27/05/2021 09:00:01 | EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU | SANCIONADO E PUBLICADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Laiz Suênia Alencar Ramalho |
Presidente da Câmara Municpal de Pindoretama |
Pindoretama |
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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30/03/2021 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 013/2021 |
Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionois da Educação- FUNDEB no Municipio de Pindoretama/CE, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e da outros providências; |
Matérias |
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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30/03/2021 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 013/2021 |
Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionois da Educação- FUNDEB no Municipio de Pindoretama/CE, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e da outros providências; |
Matérias |
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