Resumo
INDICA QUE SE CUMPRA COM MÁXIMA URGÊNCIA A LEI Nº 523 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/02/2021 | 2ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura, em 12 de fevereiro de 2021 mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA JOSÉ MARIA MENDES LEITE |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA |
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