Resumo
INSTITUI O PROGRAMA "HORA DE ARAR" NO MUNÍPIO DE PINDORETAMA, DESTINADO A INCENTIVAR ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/04/2021 | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORAVEL | |||
| 26/04/2021 | 4ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura, em 26 de abril de 2021; mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO | |
| 27/04/2021 | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO | |||
| 29/04/2021 | EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU | SANCIONADO E PUBLICADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA JOSÉ MARIA MENDES LEITE |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA |
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