PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 007/2021

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Informações da matéria
Autor: NATÁLIA SILVA MESQUITA LIMA
Data: 05/03/2021
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Resumo
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/03/2021     ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA  PARECER DESFAVORÁVEL    
27/04/2021     NAS COMISSÕES  DESAPROVADO - ARQUIVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

NATÁLIA LIMA

VEREADOR(A)

DC

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA JOSÉ MARIA MENDES LEITE

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

05/03/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 007/2021

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Pindoretama, e da outras providências;

Matérias

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

05/03/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 007/2021

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Pindoretama, e da outras providências;

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