Resumo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTIMULO CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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11/05/2021 | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA | EM TRAMITAÇÃO | |||
09/07/2021 | 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) mais | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO | ||
05/08/2021 | EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU | SANCIONADO E PUBLICADO |
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