PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 16/2024

Informações da matéria
Autor: JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Data: 13/03/2024
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Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 624, DE 29 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/03/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
26/03/2024     ENCAMINHADO PARA LEITURA EM PLENÁRIO  EM TRAMITAÇÃO   
26/03/2024     ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA  EM TRAMITAÇÃO   
27/03/2024     NAS COMISSÕES  PARECER FAVORAVEL   
02/04/2024 05ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 04º Sessão Legislativa da 9ª Legislatura de 02 de abril de 2024. mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO EM PLENÁRIO   
04/04/2024     ENCAMINHADO AO EXECUTIVO   AO EXECUTIVO   
04/04/2024     EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU  SANCIONADO E PUBLICADO   
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Descrição Arquivos
PLO_16_2024_0000001.pdf
PLO_16_2024_0000002.pdf
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