PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 13/2024

Informações da matéria
Autor: GORETTE e NATÁLIA LIMA
Data: 27/02/2024
Visualizações: 297
Ementa

PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE ESTAMPIDO" E "ARTIGOS EXPLOSIVOS".


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
27/02/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
27/02/2024 09:00:01     ENCAMINHADO PARA LEITURA EM PLENÁRIO  EM TRAMITAÇÃO 
27/02/2024 09:00:02     ENCAMINHADO À PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL  AGUARDANDO RELATÓRIO DA PROCURADORIA  
06/03/2024 09:00:03     ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA  EM TRAMITAÇÃO 
07/03/2024 09:00:04     NAS COMISSÕES  PARECER FAVORAVEL 
02/04/2024 09:00:05 05ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 04º Sessão Legislativa da 9ª Legislatura de 02 de abril de 2024. mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO EM PLENÁRIO 
04/04/2024 09:00:06     ENCAMINHADO AO EXECUTIVO   AO EXECUTIVO 
18/04/2024 09:00:07     EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU  SANCIONADO E PUBLICADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GORETTE

PRESIDENTE

DC

Autor

NATÁLIA LIMA

VEREADOR(A)

DC

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLO_13_2024_0000005.pdf
PLO_13_2024_0000003.pdf
PLO_13_2024_0000002.pdf
PLO_13_2024_0000001.pdf
PLO_13_2024_0000004.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

© 2025 Assesi. Todos os direitos reservados.