PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 13/2024
Informações da matéria
Autor: GORETTE e NATÁLIA LIMA
Data: 27/02/2024
Visualizações: 299
Ementa
PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE ESTAMPIDO" E "ARTIGOS EXPLOSIVOS".
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/02/2024 09:00:01 | ENCAMINHADO PARA LEITURA EM PLENÁRIO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 27/02/2024 09:00:02 | ENCAMINHADO À PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL | AGUARDANDO RELATÓRIO DA PROCURADORIA | ||
| 06/03/2024 09:00:03 | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 07/03/2024 09:00:04 | NAS COMISSÕES | PARECER FAVORAVEL | ||
| 02/04/2024 09:00:05 | 05ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 04º Sessão Legislativa da 9ª Legislatura de 02 de abril de 2024. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO |
| 04/04/2024 09:00:06 | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | AO EXECUTIVO | ||
| 18/04/2024 09:00:07 | EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU | SANCIONADO E PUBLICADO |
Informações dos autores e subescritores
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