PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 012/2023

Informações da matéria

Autor: Comissão de Finanças e Orçamentos

Data: 15/06/2023

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Ementa

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 83/2023 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (PROCESSO 7834/2019), DESFAVORÁVEL A PROVAÇÃO, REFERENTE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO.

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Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
15/06/2023 09:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO
15/06/2023 09:00:01			ENCAMINHADO PARA LEITURA EM PLENÁRIO	EM TRAMITAÇÃO
20/06/2023 09:00:02	11ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 03ª (Terceira) Sessão Legislativa da 09ª (Nona) Legislatura em 20 de junho de 2023. mais	ORDEM DO DIA	ENCAMINHADO PARA PLENÁRIO	EM TRAMITAÇÃO
20/06/2023 09:00:03			VOTAÇÃO ÚNICA	APROVADO EM PLENÁRIO
20/06/2023 09:00:04			A PRESIDÊNCIA PROMULGOU E PUBLICOU	PROMULGADO E PLUBLICADO

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Mesa	Diretivo da Mesa	Pindoretama

Informações dos documentos complementares vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
03/05/2023	PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS: 1/2023	Parecer Prévio Tribunal de Contas - Processo Nº07834/2019-0	Matérias

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Descrição	Arquivos
PDL_012_2023_0000003.pdf
PDL_012_2023_0000001.pdf
PDL_012_2023_0000002.pdf

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