INDICAÇÃO: 012/2023
Informações da matéria
Autor: VEREADORA GORETTE CAVALCANTI
Data: 07/03/2023
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Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, PROJETO DE LEI ORDINÁRIO, QUE, DISPONHA SOBRE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MARIA NAS ESCOLAS”, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/03/2023 09:00:00 | PROTOCOLADO | AGUARDANDO DESPACHO | ||
| 08/03/2023 09:00:01 | ENCAMINHADO PARA LEITURA EM PLENÁRIO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/03/2023 09:00:02 | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | AO EXECUTIVO |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência José Maria Mendes Leite |
Prefeito Municipal |
Pindoretama |
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