PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 03/2023
Informações da matéria
Autor: JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Data: 28/02/2023
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Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL – SISAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 28/02/2023 09:00:00 | PROTOCOLADO | AGUARDANDO DESPACHO | ||
| 28/02/2023 09:00:01 | ENCAMINHADO PARA LEITURA EM PLENÁRIO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 28/02/2023 09:00:02 | ENCAMINHADO À PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL | AGUARDANDO RELATÓRIO DA PROCURADORIA | ||
| 01/03/2023 09:00:03 | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/03/2023 09:00:04 | ENCAMINHADO A COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/03/2023 09:00:05 | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/03/2023 09:00:06 | NAS COMISSÕES | PARECER FAVORAVEL | ||
| 09/03/2023 09:00:07 | ENCAMINHADO PARA PRESIDÊNCIA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/03/2023 09:00:08 | 03ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 03ª (Terceira) Sessão Legislativa da 09ª (Nona) Legislatura em 14 de Março de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO |
| 15/03/2023 09:00:09 | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | AO EXECUTIVO | ||
| 17/03/2023 09:00:10 | EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU | SANCIONADO E PUBLICADO |
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