Informações da lei municipal
Data: 01/12/2009
Número: 341
Exercício: 2009
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 8.842, DE 04 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


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