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Começa a tramitar na Câmara projeto de lei de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Pindoretama

por Assessoria de Comunicação última modificação 13/05/2019 13h31
De autoria da ver. Natália Lima, PL cria o Mês Laranja e Dia Municipal dedicado ao tema

Na sessão plenária desta sexta-feira, 10, começou a tramitar na Câmara projeto de lei (PL 11/2019) que “Institui a Campanha Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Pindoretama”.

O projeto cria a Campanha Maio Laranja e estabelece a data de 18 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “A intensão é que durante a campanha o Poder Público realize ações concretas que intensifiquem o combate a esses crimes tão perversos”, explica a vereadora Natália Lima, autora do projeto.

Dentro das ações previstas estão adesão à Campanha Faça Bonito, oficinas temáticas, atividades socioeducativas com pais ou responsáveis, panfletagem, rodas de conversa, desfiles e debates envolvendo a rede intersetorial ligada ao tema em busca de estratégias para efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

“A ver. Natália Lima foi muito feliz ao envolver a Câmara Municipal de Pindoretama nesse processo, ficando responsável pela realização de homenagem a pessoas ou organizações que se destacaram com trabalhos voltados à proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente, e de uma audiência pública com o objetivo de discutir e propor políticas públicas ligadas a estes temas”, comenta Albanes Fiúza, presidente da Casa Legislativa.

Também estavam presentes à sessão jovens do Núcleo de Cidadania do Adolescente de Pindoretama e a coordenadora da Proteção Social Básica da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Camila Freitas.

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terça-feira, 10 dez 2019

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