PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 054/2021

Informações da matéria
Autor: JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Data: 26/11/2021
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Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS (PNAFM);


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/11/2021 33ª (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 22/12/2021) de 26 de Novembro de 2021 mais   ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA  EM TRAMITAÇÃO   
10/12/2021 35ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 22/12/2021) de 10 de Dezembro de 2021 mais   ENCAMINHADO PARA PLENÁRIO  EM TRAMITAÇÃO   
10/12/2021 35ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 22/12/2021) de 10 de Dezembro de 2021 mais   ENCAMINHADO AO EXECUTIVO   ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO   
20/12/2021     EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU  SANCIONADO E PUBLICADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE PINDORETAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

26/11/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 054/2021

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas ao Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM);

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

26/11/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 054/2021

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas ao Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM);

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