PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 009/2021

Informações da matéria
Autor: JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Data: 09/03/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS DE PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS PRIVADAS E PÚBLICAS DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA;


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/03/2021     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO EM PLENÁRIO   
27/05/2021     ENCAMINHADO AO EXECUTIVO   ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO   
27/05/2021     EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU  SANCIONADO E PUBLICADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA JOSÉ MARIA MENDES LEITE

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/03/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 009/2021

Dispõe sobre autorização de recebimento de doações de bens de pessoas físicas, jurídicas privadas e públicas direcionadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 no município de pindoretama;

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/03/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 009/2021

Dispõe sobre autorização de recebimento de doações de bens de pessoas físicas, jurídicas privadas e públicas direcionadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 no município de pindoretama;

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