PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 013/2021

Informações da matéria
Autor: JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Data: 30/03/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONOIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB NO MUNICIPIO DE PINDORETAMA/CE, DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTROS PROVIDÊNCIAS;


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/03/2021 3ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura, em 30 de março de 2021; mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO EM PLENÁRIO   
27/05/2021     EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU  SANCIONADO E PUBLICADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE PINDORETAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

30/03/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 013/2021

Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionois da Educação- FUNDEB no Municipio de Pindoretama/CE, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e da outros providências;

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

30/03/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 013/2021

Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionois da Educação- FUNDEB no Municipio de Pindoretama/CE, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e da outros providências;

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