Informações da matéria
Autor: JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Data: 09/04/2021
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Resumo
INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA VEDAR QUALQUER ATO DE SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E RESIDÊNCIAIS DO MUNICÍPIO POR INADIMPLEMENTO, EM PERÍODO RAZOÁVEL E PORPORCIONAL Á ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA;


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/04/2021 6ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura, em 09 de abril de 2021 mais   VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO EM PLENÁRIO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

NEGO BOM

VEREADOR(A)

PSB

Autor

NEGO BOM

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA JOSÉ MARIA MENDES LEITE

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/04/2021

INDICAÇÃO: 69/2021

Indica a prefeitura municipal de pindoretama vedar qualquer ato de suspensão de fornecimento de água aos estabelecimentos comerciais e residênciais do município por inadimplemento, em período razoável e porporcional á estabilização econômica;

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/04/2021

INDICAÇÃO: 69/2021

Indica a prefeitura municipal de pindoretama vedar qualquer ato de suspensão de fornecimento de água aos estabelecimentos comerciais e residênciais do município por inadimplemento, em período razoável e porporcional á estabilização econômica;

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