MatériasNúmeroDataExercicioAutorResumo
Projeto de Lei Ordinária 23 09/08/2022 2022 Denomina de Francisco Wagner Santos Silva o ponto de apoio da saúde localizado na Comunidade do Sítio Minhocas, Município de Pindoretama.
Projeto de Lei Ordinária 22 04/07/2022 2022 PODER EXECUTIVO Dispõe sobre Declara de Interesse Social, para fins de desapropriação, imóvel que indica e dá providências.
Projeto de Lei Ordinária 21 04/07/2022 2022 PODER EXECUTIVO Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20 28/06/2022 2022 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei Ordinária 19 28/06/2022 2022 PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Especializado do Município de Pindoretama e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 18 13/06/2022 2022 MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA DENOMINA DE RAIMUNDA CÂNDIDO DE JESUS O LOGRADOURO LOCAIZADO PARALELAMENTE A RUA JOAQUIM EVANGELISTA GONDIM ENTRE AS RUAS JOÃO BEZERRA COSTA E RUA LUIZ NOGUEIRA GONDIM - CENTRO DE PINDORETAMA
Projeto de Lei Ordinária 17 31/05/2022 2022 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre o desmenbramento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme especifica e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 16 24/05/2022 2022 LAÍZ SUÊNIA ALENCAR RAMALHO Denomina de Mirtes Rodrigues da Silva a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Raimundo Valério dos Santos no Distrito do Capim de Roça, e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 15 24/05/2022 2022 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº479 de 1º de dezembro de 2017 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 14 17/05/2022 2022 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre a alteração das nomenclaturas do parque escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 13 17/05/2022 2022 FRANCISCO CÉLIO SCIPIÃO DA SILVA Denomina de Josias da Silva Costa a Areninha localizada no distrito de Capim de Roça, município de Pindoretama
Projeto de Lei Ordinária 12 19/04/2022 2022 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outra providências;
Projeto de Lei Ordinária 11 12/04/2022 2022 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistérios público da educação básica do município de Pindoretama e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 10 12/04/2022 2022 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre adicional de incentivo ao trabalho de qualidade aos profissionais que compõem a vigilância sanitária, programa agentes de combates a endemias, coordenação de vigilância epidemiológica e coordenação de imunização do município de Pindoretama-Ce referente ao programa de qualificação das ações de vigilância em saude - PQAVS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 09 29/03/2022 2022 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Autoriza o Município de Pindoretama a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição, firmar acordo em processos administrativos e judiciais, e da dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 08 29/03/2022 2022 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do exercício de 2022 e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 07 15/03/2022 2022 MESA DIRETORA " Altera o Anexo Único a que se refere o art.5º da Lei Municipal Nº505, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a concessão de diária e passagem no âmbito da Câmara Municipal de pindoretama."
Projeto de Lei Ordinária 06 01/03/2022 2022 SILVIA DA SILVA REIS Institui o Prêmio Professor Excelência do ano nas unidade escolares da secretaria municipal de educação de Pindoretama;
Projeto de Lei Ordinária 05 01/03/2022 2022 MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA Institui O Programa " A Escola vai a Câmara";
Projeto de Lei Ordinária 04 01/03/2022 2022 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Pindoretama e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 03 10/02/2022 2022 MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA Dispõe sobre a Concessão de Titulos Honoríficos pela Câmara Municipal de Pindoretama e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 02 31/01/2022 2022 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e da Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 01 31/01/2022 2022 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre o valor do salário mínimo do Município de Pindoretama e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 060 10/12/2021 2021 JOSÉ PEREIRA DA SILVA Dispõe sobre a padronização das pinturas externas e internas dos prédios públicos, com as cores da bandeira do muncípio de Pindoretama e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 059 10/12/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Altera a lei municipal nº. 484, de 20 de abril de 2018 - que dispõe sobre a criação do incentivo à produtividade para o Agente Comunitário de Saúde, no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 058 10/12/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre a concessão do Abono - FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica;
Projeto de Lei Ordinária 057 10/12/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Altera a lei municipal Nº 549, de 27 de abril de 2021 - que institui o Programa hora de arar no município de Pindoretama, destinado a incentivar atividades da agricultura familiar e dos pequenos empreendedores rurais e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 056 10/12/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Autoriza o poder executivo municipal a ceder o uso de imóvel a Associação de Protetores dos Animais do Litoral leste do Ceará- APALCE e da outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 055 26/11/2021 2021 MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA Institui a Taça Novembro Azul de futebol no Município de Pindoretama;
Projeto de Lei Ordinária 054 26/11/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas ao Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM);
Projeto de Lei Ordinária 053 26/11/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e da outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 052 26/11/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe a criação da Secretaria Municipal de Cultura de Pindoretama e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 051 10/11/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre o desmembramento da Controladoria-Geral do Município, conforme especifica e da outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 050 05/11/2021 2021 MARIA ADRIANA SILVA ALBINO PROJETO DE LEI QUE CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE PINDORETAMA LICENÇA DE UM DIA POR ANO PARA QUE TODOS OS INTERESSADOS REALIZEM EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER DE MAMA, ÚTERO E PRÓSPATA NOS RESPECTIVOS MESES DE PREVENÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 049 22/10/2021 2021 MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA Institui o dia do Vaqueiro e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 048 22/10/2021 2021 SILVIA DA SILVA REIS Dispõe sobre a criação da semana do empreendedorismo nas escolas municipais de Pindoretama e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 047 22/10/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 046 22/10/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Juventude , conforme especifica e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 045 01/10/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA, de Pindoretama para o Exercício 2022
Projeto de Lei Ordinária 044 01/10/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico/Industrial, e cria Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Pindoretama e Social do Município de Pindoretama;
Projeto de Lei Ordinária 043 01/10/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre a autorização para o Município de Pindoretama celebrar termo de fomento/colaboração com a Associação dos Amigos da Arte-AAMARTE e da outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 042 23/09/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Autoriza a Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional Especial no Orçamento e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 041 23/09/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Altera a Lei Municipal Nº355, de 21 de junho de 2010- que cria o Conselho Municipal de Educação de Pindoretama e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 040 23/09/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Institui o Fórum Municipal de Educação-FME e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 039 17/09/2021 2021 FRANCISCO IVANILDO SEVERINO DE LIMA Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização sobre o autismo e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 038 27/08/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre o Plano Plurianual de Pindoretama no período de 2022-2025
Projeto de Lei Ordinária 037 27/08/2021 2021 SILVIA DA SILVA REIS Institui no calendário de eventos oficiais do Município de Pindoretama a semana municipal da pessoa com deficiência intelectual e múltipla e dar outras providências
Projeto de Lei Ordinária 036 27/08/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Pindoretama e da outras providências
Projeto de Lei Ordinária 035 20/08/2021 2021 SILVIA DA SILVA REIS Dispõe sobre instituir no calendário de eventos oficiais do Município de Pindoretama, a Semana Municipal da Juventude e da outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 034 13/08/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 033 13/08/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre a remissão de dívidas oriundas de tarifas ou preços públicos, relativamente as obrigações contraídas durante a pandemia da COVID-19 no ano de 2021 e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 032 13/08/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Faculta o envio da prestação de contas mensal do executivo à câmara municipal em documentos digitais e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 031 16/07/2021 2021 MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Pindoretama;
Projeto de Lei Ordinária 030 16/07/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributário no Município de Pindoretama (refis) e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 029 09/07/2021 2021 SILVIA DA SILVA REIS Institui a Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher.
Projeto de Lei Ordinária 028 02/07/2021 2021 SILVIA DA SILVA REIS Dispõe sobre instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBTQIA+ do Município de Pindoretama e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 027 25/06/2021 2021 NATÁLIA SILVA MESQUITA LIMA Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 026 21/05/2021 2021 JOSÉ PEREIRA DA SILVA "Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no município e da outras providências
Projeto de Lei Ordinária 025 07/05/2021 2021 SABRYNA LAYS CUNHA DA ROCHA Dispõe sobre o Programa de Estimulo Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no município de Pindoretama, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 024 07/05/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Reajusta o valor do plantão dos profissionais médicos(as) e enfermeiros(as) no Município de Pindoretama e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 023 30/04/2021 2021 SILVIA DA SILVA REIS Autoriza a Prefeitura de Pindoretama a conceder cesta básica e material de higienização aos taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos do Município de Pindoretama, bem como a inclusão no grupo prioritário de vacinação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 022 16/04/2021 2021 FRANCISCO IVANILDO SEVERINO DE LIMA Dispõe sobre considerar de utilidade pública municipal , a Academia de Ciência , Letras, Artes, e Ofícios de Pindoretama -ACLAP e da outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 021 16/04/2021 2021 NATÁLIA SILVA MESQUITA LIMA Estabelece maior transparência e publicidade na disponibilização e utilização dos procedimentos e, saúde na rede pública de saúde do município, através de publicação, em meio eletrônico, de amplo acesso público, da lista de espera dos pacientes que aguardam procedimento em saúde e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 020 16/04/2021 2021 SILVIA DA SILVA REIS Reconhece a necessidade de envio à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico que realize a interdição da rua Julia Alenquer Fontelene, Rua paralela à praça da Igreja Matriz de nossa cidade, para realização de feira gastronômica de sexta a domingo, das 17:00 as 23:00 horas.
Projeto de Lei Ordinária 019 16/04/2021 2021 MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA Dispõe sobre o fechamento do trânsito de veículos aos domingos e feriados em logradrouros específicos, para implantação de atividades de cultura, esporte e lazer, e da outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 018 15/04/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, e da outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 017 15/04/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Institui o programa "HORA DE ARAR" no Munípio de Pindoretama, destinado a incentivar atividades da agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais e da outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 016 09/04/2021 2021 JOSÉ PEREIRA DA SILVA Dispõe sobre a redução de 20% dos salários de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários municipais durante o período que perdurar a pandemia da covid-19;
Projeto de Lei Ordinária 015 24/03/2021 2021 JOSÉ PEREIRA DA SILVA Dispõe sobre a instituição do dia municipal da etnia cigana de Pindoretama/Ce, que será comemorado anualmente no dia 24 de maio;
Projeto de Lei Ordinária 014 30/03/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Volorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no Municipio de Pindoretama/CE, nos termos do artigo 212-A do Constiluição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal n°. 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
Projeto de Lei Ordinária 013 30/03/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionois da Educação- FUNDEB no Municipio de Pindoretama/CE, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e da outros providências;
Projeto de Lei Ordinária 012 22/03/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no ambito da Administração Direta e indireta no Municlpio de Pindoretama;
Projeto de Lei Ordinária 011 12/03/2021 2021 SILVIA DA SILVA REIS Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população do Município de Pindoretama em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais;
Projeto de Lei Ordinária 010 12/03/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre reconhecer os serviços essenciais que indica, no municipio de Pindoretama e da outras providencias;
Projeto de Lei Ordinária 009 09/03/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre autorização de recebimento de doações de bens de pessoas físicas, jurídicas privadas e públicas direcionadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 no município de pindoretama;
Projeto de Lei Ordinária 008 05/03/2021 2021 JOSÉ PEREIRA DA SILVA Dispõe sobre regulamentar a concessão de título de declaração de utilidade pública;
Projeto de Lei Ordinária 007 05/03/2021 2021 NATÁLIA SILVA MESQUITA LIMA Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Pindoretama, e da outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 006 26/02/2021 2021 SABRYNA LAYS CUNHA DA ROCHA Dispõe sobre as medidas de informação e comunicação sobre o plano municipal de operacionalização e vacinação contra a covid-19 no âmbito do município de Pindoretama, na forma que indica;
Projeto de Lei Ordinária 005 26/02/2021 2021 MESA DIRETORA Dispõe sobre Autorizar a Camara Municipal de Pindoretama-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a Uniao dos Vereadores e Camaras do Cearia- UVC e dá outras providencias;
Projeto de Lei Ordinária 004 05/02/2021 2021 JOSÉ PEREIRA DA SILVA Dispõe sobre a instituição do dia municipal da etnia cigana de Pindoretama/Ce, que sera comemorado anualmente no dia 24 de maio;
Projeto de Lei Ordinária 003 04/02/2021 2021 JOSÉ PEREIRA DA SILVA Dispõe Sobre A Instituição De Horta Comunitária Organica -Plante Já, Que Consiste No Cultivo De Hortalicas, Frutos E Outros Alimentos, Mediante o Aproveitamento De Terrenos Ociosos Do Município De Pindoretama;
Projeto de Lei Ordinária 002 04/02/2021 2021 JOSÉ PEREIRA DA SILVA Dispõe Sobre o Projeto De Lei Que Declara De Utilidade Pública Instituto De Cultura, Desenvolvimento Social E Territorial Do Povo Cigana Do Brasil.
Projeto de Lei Ordinária 001 01/02/2021 2021 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo no Município de Pindoretama
Projeto de Lei Ordinária 013 13/06/2020 2020 MESA DIRETORA Renova os efeitos da Lei nº 536 de 26 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas administrativas para o controle da despesa pública com folha de pagamento do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 012 08/06/2020 2020 VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO Renova os efeitos da Lei nº 535 de 26 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas administrativas emergenciais para o controle da despesa pública com folha de pagamento dos servidores públicos ocupantes dos cargos em comissão.
Projeto de Lei Ordinária 011 04/06/2020 2020 NATÁLIA SILVA MESQUITA LIMA Dispõe sobre a suspensão emergencial e excepcional do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 010 22/05/2020 2020 MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA Denomina “Centro de Educação Infantil Prof.ª Lúcia de Oliveira Araújo” o Centro de Educação Infantil (em construção) localizado na Rua Padre Edilson Silva, s/n, Centro, neste Município de Pindoretama.
Projeto de Lei Ordinária 009 22/05/2020 2020 MESA DIRETORA Dispõe sobre medidas administrativas para o controle da despesa pública com folha de pagamento do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 007 13/04/2020 2020 VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 006 13/04/2020 2020 VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO Abre Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Pindoretama, em favor da Secretaria da Saúde, crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 004 28/02/2020 2020 MARIA ADRIANA SILVA ALBINO Denomina oficialmente o logradouro localizado no Bairro Pratiús II, na av. Vale Albino.
Projeto de Lei Ordinária 003 28/02/2020 2020 FRANCISCO ALBANES MACHADO FIÚZA Proíbe a interrupção do fornecimento de água e energia elétrica nos dias que antecederem aos sábados, domingos e feriados, no Município de Pindoretama/CE.
Projeto de Lei Ordinária 02 04/02/2020 2020 Honra-nos encaminhar a V. Exa., para apreciação e deliberação dessa Augusta Casa Legislativa, Projeto de Lei que trata da atualização do valor do piso salarial dos Profissionais do Magistério do municipio de Pindoretama; a fim de reajustar os valores dos remunerações de determinações contidas na Lei Federal n° 1 1.738, de 16 de julho de 2008.
Projeto de Lei Ordinária 01 04/02/2020 2020 Honra-nos encaminhar a V. Exa., para apreciação e deliberação dessa Augusta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que reajusta o valor do salário mínimo no ambito do municipio de Pindoretama; de acordo com os valores estabelecidos na Medida Provisoria n° 916, de 31 de dezembro de 2019; e na Medida Provisoria n° 919, de 30 de janeiro de 2020.
Projeto de Lei Ordinária 030 13/12/2019 2019 FRANCISCO ALBANES MACHADO FIÚZA Institui o Dia do Escritor Pindoretamense na forma que indica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 029 13/12/2019 2019 MARIA ADRIANA SILVA ALBINO Dispõe sobre o abono de faltas de servidores públicos municipais que integram entidades oficiais e detentores de cargo eletivo, no ambito do municipio de Pindoretama.
Projeto de Lei Ordinária 028 09/12/2019 2019 VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO Revoga a Lei Municipal n° 503, de 26 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 026 25/11/2019 2019 VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO Autoriza o Poder Executivo a conceder insenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis edificados afetados por enchentes e alagamentos.
Projeto de Lei Ordinária 025 22/11/2019 2019 VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO Autoriza o Municfpio de Pindoretama a receber, através de cessão de uso de bern imóvel por tempo determinado, o Centro de Artesanato da Associação dos Moradores do Ema.
Projeto de Lei Ordinária 020 11/10/2019 2019 JOSÉ MARIA MENDES LEITE Institui o Dia do Agente Comunifario de Saúde e do Agente de Combate as Endemias.
Projeto de Lei Ordinária 019 10/10/2019 2019 VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável; Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Projeto de Lei Ordinária 018 27/09/2019 2019 VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 016 16/08/2019 2019 RAIMUNDO ELVIS ACOMBINO Altera o caput e § 2° do art. 106, da Lei n° 62, de 27 de mango de 1993.
Projeto de Lei Ordinária 013 24/05/2019 2019 VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO Autoriza a Poder Executivo a repassar subvenção econômica ao SAAE de Pindoretama, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 012 08/05/2019 2019 VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Brinquedim de Inclusão Cultural.
Projeto de Lei Ordinária 011 10/05/2019 2019 NATÁLIA SILVA MESQUITA LIMA Institui a Campanha Maio Laranja e o Dia Municipal de Caombate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Pindoretama, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 006 22/02/2019 2019 VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO Dispõe sobre o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 005 15/02/2019 2019 VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Pindoretama, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 004 14/01/2019 2019 VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Municipio de Pindoretama, Estado do Ceará e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 003 15/01/2019 2019 MARIA ADRIANA SILVA ALBINO Denomina oficialmente Travessa Joaquim Cesário de Meneses o logradouro que liga a Av. Joaquim Cezário de Meneses e a Rua Marechal Castelo Branco.
Projeto de Lei Ordinária 002 14/01/2019 2019 MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão de diária e passagem no âmbito da Câmara Municipal de Pindoretama.
Projeto de Lei Ordinária 001 14/01/2019 2019 MESA DIRETORA Torna obrigatória no corpo da lei sancionada e publicada no Município de Pindoretama a menção do nome do parlamentar autor da propositura que a tenha originado.
Projeto de Lei Ordinária 025 27/09/2013 2013 FRANCISCO CÉLIO SCIPIÃO DA SILVA Cria a rua Pedro Gomes dos Santos.
Projeto de Lei Ordinária 01 03/06/2005 2005 FRANCISCO CÉLIO SCIPIÃO DA SILVA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E NUMERAÇÃO DAS RUAS E TRAVESSAS DO DISTRITO CAPIM DA ROÇA.
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Emitido dia 13/08/2022 às 01:12:33