| Projeto de Decreto Legislativo | 007 | 15/02/2022 | 2022 | FRANCISCO CÉLIO SCIPIÃO DA SILVA | Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/ce à Senhora Maria de Fátima dos Santos Silva Vaz; |
| Projeto de Decreto Legislativo | 005 | 11/02/2021 | 2021 | FRANCISCO CÉLIO SCIPIÃO DA SILVA | Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama à Sra. Claudete Lopes Silva; |
| Projeto de Decreto Legislativo | 006 | 26/11/2019 | 2019 | FRANCISCO CÉLIO SCIPIÃO DA SILVA | Outorga o Título de Cidadão Honorário de Pindoretama ao sr. Adalberto Feitosa. |