| EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - DEZEMBRO/2024 | EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 01/2024 A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, designado(a) pela Resolução n°05/2024, publicada no DOC de 13/11/2024, em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade Documental e de acordo com a Resolução do CONARQ n° 40, de 9 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução n° 44, de 14 de fevereiro de 2020, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 10° (décimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Câmara Municipal de Pindoretama eliminará a documentação sobre guarda encontrada até o ano de 2008, preservando a guarda dos documentos do ano 2009 até a presente data, conforme Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2024 e Listagem de Eliminação de Documentos n° 02/2024. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, o desentranhamento ou cópias de folhas de processo, bem como se manifestar sobre impugnação do descarte. | 19/12/2024 - EDITAL | NOVO |
| RESOLUÇÃO - 05/2024 | Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Pindoretama/Ce e constituição da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, e da outras providências. | 13/11/2024 | |
| RESOLUÇÃO - 04/2024 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, CRIA A RESPECTIVA COMISSÃO DE ÉTICA, ESTABELECE REGRAS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2024 | |
| RESOLUÇÃO - 03/2024 | INSTITUI O PAGAMENTO DE FÉRIAS AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2024 | |
| ADVERTÊNCIA REGIMENTAL - 01/2024 | Na competência que nos confere o Regimento Interno, dirigir e disciplinar os trabalhos desta Casa de Leis, interpretando e cumprindo as normas, nos cabem ante os acontecimentos registrados no andamento da 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de junho de 2024, prejudicando que as atividades do Grande Expediente, especificamente a Tribuna Parlamentar, se conduzissem na forma regimental, expondo de modo vexatório a instituição Câmara Municipal de Pindoretama nas mais variadas mídias e para os presentes no recinto da casa. | 20/06/2024 | |
| RESOLUÇÃO - 02/2024 | REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 | |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - MARÇO/2024 | Edital de Notificação Julgamento de Contas de Governo. | 21/03/2024 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO | |
| RESOLUÇÃO - 01/2024 | NOMEIA O PRÉDIO ANEXO DOS GABINETES DOS VEREADORES E ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL PINDORETAMA/CE, DE VEREADOR ANTÔNIO MIGUEL SOBRINHO. | 28/02/2024 | |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - FEVEREIRO/2024 | Edital de Notificação. Prazo de 05 dias. | 26/02/2024 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO | |
| RESOLUÇÃO - 04/2023 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA PARA A 10ª LEGISLATURA 2025/2028. | 20/12/2023 | |
| RESOLUÇÃO - 03/2023 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pindoretama/Ce e dá outras providências. | 20/12/2023 | |
| RESOLUÇÃO - 02/2023 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, quanto à nomeação ou designação dos agentes públicos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pindoretama - CE, e dá outras providências. | 20/12/2023 | |
| RESOLUÇÃO - 01/2023 | Altera os artigos 90 a 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pindoretama/CE e dá outras providências. | 29/11/2023 | |
| RESOLUÇÃO Nº 01/2023, ALTERA OS ARTIGOS 90 A 93 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2023 | ||
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - SETEMBRO/2023 | A Presidente da Câmara Municipal de Pindoretama/CE Maria Gorette Cavalcanti Bastos Sobrinha, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos art. 154/161 do Regimento Interno, através do presente, no sentido de cientificar NOTIFICAR V.S.ª VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO que no dia 12 de Setembro de 2023, às 17:00 horas, irão a julgamento pelo Plenário da Câmara Municipal de Pindoretama/CE, as contas relativas de governo relativas ao exercício financeiro de 2015 de vossa responsabilidade enquanto Prefeito Municipal de Pindoretama/CE, com apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Processo de Prestação de Contas nº 10232/2018-1), podendo, para tanto, sustentar a tese de defesa oralmente no Plenário no dia do julgamento, assegurando-se o direito ao contraditório e ampla defesa, em conformidade com a inteligência do art. 5º da Constituição Federal. | 01/09/2023 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO | |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AGOSTO/2023 | Edital de Notificação. Prazo de 05 dias. | 03/08/2023 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO | |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - JUNHO/2023 | Edital de Notificação, julgamento pelo Plenário da Câmara Municipal de Pindoretama, as contas relativas de governo relativas ao exercício financeiro de 2018. | 16/06/2023 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO | |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - MAIO/2023 | Edital de Notificação. Prazo de 05 dias. | 10/05/2023 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO | |
| CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE - 03/2023 | CONCOVAÇÃO DE SUPLENTES DO I CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2023 - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE | |
| CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE - 02/2023 | Convocação da 2º Suplente do PSB, Jorge Luiz | 14/03/2023 - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE | |
| CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE - 01/2023 | Convocação da 1ª Suplente do PSB, Janaína Costa | 07/02/2023 - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE | |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - DEZEMBRO/2022 | Edital de Notificação, prazo de 01 (um) dia. | 16/12/2022 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO | |
| PRECEDENTES REGIMENTAIS - DEZEMBRO/2022 | PRECEDENTE REGIMENTAL 001/2022 – 02º SESSÃO LEGISLATIVA – 09ª LEGISLATURA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA | 15/12/2022 - PRECEDENTES REGIMENTAIS | |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - DEZEMBRO/2022 | Edital de Notificação. Prazo de 05 dias. | 08/12/2022 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO | |
| RESOLUÇÃO - 003/2022 | INSTITUI A COMENDA 7 DE SETEMBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/08/2022 | |
| RESOLUÇÃO - 002/2022 | Institui o Projeto “Vereador Mirim Por Um dia” no Município de Pindoretama e estabelece normas para seu funcionamento. | 10/08/2022 | |
| RESOLUÇÃO - 001/2022 | Constitui a Comissão Especial de Vereadores e sua composição, para revisão e atualização da Lei Organica Municipal de Pindoretama/Ce, e da outras providências; | 24/02/2022 | |
| RESOLUÇÃO - 003/2021 | Aprova o regimento interno da Câmara Municipal de Pindoretama; | 10/12/2021 | |
| RESOLUÇÃO N° 03 /2021 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - APROVA O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA | 10/12/2021 | ||
| RESOLUÇÃO - 002/2021 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal do Município de Pindoretama e dá outras providências; | 27/09/2021 | |
| RESOLUÇÃO - 001/2021 | Constitui Comissão Especial de Vereadores para a Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pindoretama; | 13/08/2021 | |
| RESOLUÇÃO - 001/2020 | Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Pindoretama, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário e das Comissões durante a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da doença covid-19. | 15/05/2020 | |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 505/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E PASSAGEM AÉREA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL | 15/02/2019 |