Descrição
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 01/2024 A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO, DESIGNADO(A) PELA RESOLUÇÃO N°05/2024, PUBLICADA NO DOC DE 13/11/2024, EM CONFORMIDADE COM OS PRAZOS DE GUARDA DEFINIDOS NA TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DO CONARQ N° 40, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 44, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020, FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR QUE, A PARTIR DO 10° (DÉCIMO) DIA SUBSEQUENTE À DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SE NÃO HOUVER OPOSIÇÃO, A CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA ELIMINARÁ A DOCUMENTAÇÃO SOBRE GUARDA ENCONTRADA ATÉ O ANO DE 2008, PRESERVANDO A GUARDA DOS DOCUMENTOS DO ANO 2009 ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 01/2024 E LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 02/2024. OS INTERESSADOS, NO PRAZO CITADO, PODERÃO REQUERER ÀS SUAS EXPENSAS E MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA À COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO, A RETIRADA OU CÓPIAS DE DOCUMENTOS, AVULSOS OU PROCESSOS, O DESENTRANHAMENTO OU CÓPIAS DE FOLHAS DE PROCESSO, BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE IMPUGNAÇÃO DO DESCARTE.