PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 26/2024

Informações da matéria
Autor: JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Data: 28/05/2024
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Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA A PAGAR O ABONO DOS RECURSOS RECEBIDOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) NA FORMA DA LEI FEDERAL NO 14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
28/05/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
28/05/2024     ENCAMINHADO PARA LEITURA EM PLENÁRIO  EM TRAMITAÇÃO   
05/06/2024     ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA  EM TRAMITAÇÃO   
05/06/2024     ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS  EM TRAMITAÇÃO   
05/06/2024     ENCAMINHADO A COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO  EM TRAMITAÇÃO   
06/06/2024     NAS COMISSÕES  PARECER FAVORAVEL   
11/06/2024 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 04º Sessão Legislativa da 9ª Legislatura de 11 de junho de 2024. mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO EM PLENÁRIO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
13/06/2024     ENCAMINHADO AO EXECUTIVO   AO EXECUTIVO   
12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 04º Sessão Legislativa da 9ª Legislatura de 11 de junho de 2024.
Vereador Voto

CLEUSON CALIXTO DA SILVA

SIM

FRANCISCO ALBANES MACHADO FIUZA

SIM

FRANCISCO CELIO SCIPIAO DA SILVA

SIM

FRANCISCO IVANILDO SEVERINO DE LIMA

SIM

JOSE PEREIRA DA SILVA

SIM

LAIZ SUENIA ALENCAR RAMALHO

FALTA

MARIA ADRIANA SILVA ALBINO

SIM

MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA

NATALIA SILVA MESQUITA LIMA

SIM

SABRYNA LAYS CUNHA DA ROCHA

SIM

SILVIA DA SILVA REIS

SIM

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