PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 058/2021

Informações da matéria
Autor: JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Data: 10/12/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA;


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/12/2021 35ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 22/12/2021) de 10 de Dezembro de 2021 mais ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA EM TRAMITAÇÃO
20/12/2021 EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU SANCIONADO E PUBLICADO
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE PINDORETAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

10/12/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 058/2021

Dispõe sobre a concessão do Abono - FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica;

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10/12/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 058/2021

Dispõe sobre a concessão do Abono - FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica;

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