PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 027/2021

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Autor: NATÁLIA SILVA MESQUITA LIMA
Data: 25/06/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/06/2021 15ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura, em 25 de junho de 2021 mais EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU SANCIONADO E PUBLICADO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

NATÁLIA LIMA

VEREADOR(A)

DC

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA JOSÉ MARIA MENDES LEITE

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

25/06/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 027/2021

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

25/06/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 027/2021

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.

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