PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 026/2021

Informações da matéria
Autor: JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Data: 21/05/2021
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Resumo
"DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/05/2021 ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA EM TRAMITAÇÃO
09/07/2021 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) mais ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO
05/08/2021 EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU SANCIONADO E PUBLICADO
Informações dos autores e subescritores
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