Lei | Descrição | Data |
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LOMPIN - 01/1989 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 03/01/2022 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA - 08/2021 | Acrescenta o Parágrafo Único do Artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Pindoretama; | 10/12/2021 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA - 7/2020 | Insere o art. 31-A na Lei Orgânica de Pindoretama. | 15/07/2020 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA - 6/2020 | Revoga o inciso XXXIV, do art. 10, da Lei Orgânica de Pindoretama. | 15/05/2020 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA - 5/2019 | Dá nova redação ao art. 16 da Lei Orgânica de Pindoretama. | 11/12/2019 |