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Primeira sessão ordinária do ano recebe seis projetos de leis e dois requerimentos

por Assessoria de Comunicação última modificação 25/03/2019 15h05
Sessão ordinária aconteceu logo em seguida à solenidade de abertura dos trabalhos legislativos

A Câmara Municipal de Pindoretama fez na manhã desta sexta-feira, 8, a sua primeira sessão ordinária do ano. A reunião aconteceu imediatamente depois da sessão solene que abriu os trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura.

Durante a sessão, começam a tramitar na Casa seis projetos de leis (PLs), sendo um complementar (PLC) e cinco de natureza ordinária (PLO). A primeira secretária da Mesa, ver. Adriana Albino, explica o teor dos PLs.

“O PLC nº 1, de 2019, dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara. Já o PLO nº 01 torna obrigatória no corpo da lei sancionada e publicada a menção do nome do parlamentar autor da propositura que a tenha originado. O PLO nº 02 disciplina a concessão de diária e passagem no Poder Legislativo. Esses foram de autoria da Mesa da Câmara”, ressalta Adriana Albino.

A 1ª secretária também é autora de um projeto apresentado, o PLO nº 03, que denomina a Travessa Joaquim Cesário de Meneses o logradouro que liga a Av. Joaquim Cesário de Meneses à Rua Marechal Castelo Branco.

Além desses, começaram a tramitar dois projetos de leis oriundos do Poder Executivo: o PLO nº 04, que dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Pindoretama e o PLO nº 05, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Pindoretama.

Os requerimentos apresentados foram de autoria da vereadora Natália Lima, que solicita do Poder Executivo a implantação de cursinho pré-vestibular em Pindoretama, e do vereador Lairton Barros, que solicita a reforma dos Correios do bairro Pratiús II, mantido a partir de um convênio entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a Prefeitura de Pindoretama. 

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