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Câmara de Pindoretama propõe reduzir em 40 dias recesso parlamentar

por Assessoria de Comunicação última modificação 26/11/2019 16h07
Atualmente são 93 dias, devendo cair para 54

De autoria do vereador Albanes Fiuza, subscrita pelos vereadores Célio Scipião, Raimundinho Bola, Adriana Albino e José Maria Mendes Leite, começou a tramitar, nesta terça-feira, 26, Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelom nº 1/2019) que dá nova redação ao art. 16 da Lei Orgânica, reduzindo o recesso parlamentar de 93 para 54 dias.

“Estamos vivendo uma nova realidade e precisamos devolver à sociedade com trabalho a confiança que nos foi depositada, ampliando as atividades legislativas internas, trabalhando ordinariamente por mais tempo”, explica Albanes Fiuza, presidente da Câmara.

Na justificativa os parlamentares argumentaram que o recesso não se trata de férias, mas apenas de uma parada no calendário ordinário legislativo, podendo trabalhar por meio de convocação extraordinária. A mudança também está em consonância com o art. 57 da Constituição Federal, que determinou praticamente o mesmo período de trabalhos ordinários para o Congresso Nacional.

A proposta segue agora para Comissão de Justiça e Redação. Em seguida deve passar por duas votações, com prazo de dez dias de uma para outra; em ambas a proposta deve ser aprovada por dois terços dos vereadores para entrar em vigor.

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