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Começa a tramitar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

por Assessoria de Comunicação última modificação 22/04/2019 12h01
O projeto deve ser apreciado em Plenário até 30 de junho

Na manhã desta segunda-feira, 22, os vereadores de Pindoretama se reunirão em sessão extraordinária, no Plenário da Câmara, para receber o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL nº 10/2019 – pLDO).

O pLDO compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, as diretrizes gerais para a elaboração, organização e estrutura dos orçamentos, as disposições sobre alterações na legislação tributária do município, as relativas ao pessoal e encargos sociais e os anexos de metas e riscos fiscais.

De autoria do Poder Executivo, o PL nº 10/2019 agora será analisado pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Nas comissões poderá receber emendas dos parlamentares. Conforme estabelece a Legislação, o projeto deve ser votado até 30 de junho de 2019.

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sexta-feira, 13 dez 2019

Sessão Ordinária . 9h30 . Plenário

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