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Câmara aprova seis projetos de leis em 15 dias

por Assessoria de Comunicação última modificação 25/03/2019 15h03
Segundo o ver. Albanes Fiúza, presidente da Casa, 2019 será um dos anos mais produtivos do Poder Legislativo

Os vereadores de Pindoretama, reunidos em sessão extraordinária nesta sexta-feira, aprovaram seis projetos de leis, sendo um de caráter complementar e cinco de natureza ordinária. Dentre eles, o que reajusta a remuneração dos profissionais do magistério público municipal (PL nº 05/2019).

Um dos mais importantes para o Poder Legislativo, também aprovado hoje, foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01/2019, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara. O ver. Albanes Fiúza, presidente da Casa, destaca a importância do PLC. “A Câmara se organizava a partir de diversas leis e resoluções que sequer atribuíam responsabilidades aos detentores de cargos comissionados. Agora vamos organizar a estrutura administrativa, oferecendo mais qualidade dos serviços prestados pelo Poder Legislativo”, ressalta o parlamentar.

Além do PLC, cinco projetos de leis ordinárias foram aprovados. Um deles, proposto pelo prefeito municipal, é o que trata do reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica municipal. Com a aprovação, o piso dos professores em Pindoretama que trabalham 40 horas semanais, estabelecido em R$ 2.568,73, ficará acima do nacional, que é de R$ 2.557,74, podendo chegar a R$ 3.560,84 para os professores de classe II e referência 18.

O segundo secretário da Mesa, ver. Célio Scipião, ressalta que a Casa vem cumprindo o seu papel e deliberando com sensatez e responsabilidade. “Em 15 dias de período ordinário já realizamos quatro reuniões, entre sessões plenárias e de comissões, e deliberamos com sensatez e responsabilidade sobre importantes proposições para o Legislativo e para o município”, destaca o parlamentar, que também é o decano da Casa.

De autoria da Mesa foram aprovados mais dois projetos de leis (PL), o PL nº 01, que torna obrigatória no corpo da lei sancionada e publicada no município a menção do nome do parlamentar autor da propositura que a tenha originado e o PL nº 02, que disciplina a concessão de diária e passagem no âmbito da Câmara. De autoria da ver. Adriana Albino, subscrito pelo ver Célio Scipião, foi aprovado o PL nº 03, que denomina oficialmente de Travessa Joaquim Cesário de Meneses o logradouro que liga a avenida homônima à rua Marechal Castelo Branco. Por fim, o PL nº 04, do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Pindoretama.

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