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Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas

TIPO: PERMANENTE
PRESIDENTE: FRANCISCO CÉLIO SCIPIÃO DA SILVA RELATOR: FRANCISCO ALBANES MACHADO FIÚZA MEMBRO: FRANCISCO IVANILDO SEVERINO DE LIMA

a) aos planos de desenvolvimento e infra-estrutura urbanos; b) controle do uso e parcelamento do solo urbano; c) edificações, obras públicas e política habitacional do Município; d) saneamento básico e ambiental; e) controle da poluição e preservação ambiental; f) transporte coletivo, sistema viário, e prestação de serviço público, diretamente pelo Município ou em regime de concessão ou permissão; g) aos programas de desenvolvimento do potencial turístico do Município; h) ao controle e avaliação de atividades econômicas; i) projetos industriais e comerciais no âmbito do Município; j) exploração das atividades e dos serviços turísticos; k) colaboração com entidades públicas e não-governamentais nacionais e internacionais, que atuem na formação de política de turismo; l) normas gerais sobre turismo.

Sem informações até o momento

Cargo Membro Periodo
Presidente LAIRTON BARROS DA SILVA 06/02/2019 - 31/12/2020
Relator EDINARDO MIRANDA CANDIDO 06/02/2019 - 31/12/2020
Membro FRANCISCO CÉLIO SCIPIÃO DA SILVA 06/02/2019 - 31/12/2020

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA - CE

CNPJ: 02.960.694/0001-34

LEGISLATURA: 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA

Canais de atendimento

CONTATOS: 85 3375-1820

E-MAIL: cpindoretama@gmail.com

ENDEREÇO: R. PADRE ANTÔNIO NEPOMUCENO, Nº 56 CENTRO, CEP: 62860-000

HORÁRIO: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00H ÀS 14:00H

Mais formas de atendimento

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