COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Tipo: PERMANENTE
CÉLIO SCIPIÃO

PRESIDENTE

CÉLIO SCIPIÃO

RELATOR

LAÍZ SUÊNIA

MEMBRO

Mais informações
COMPETE À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIR PARECER SOBRE AS SEGUINTES MATÉRIAS: I – A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, SUGERINDO AS MODIFICAÇÕES PERMITIDAS POR LEI E OPINANDO SOBRE EMENDAS APRESENTADAS; II – O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR; III – A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL, PROPONDO A EMISSÃO DE DECRETO LEGISLATIVO ACONSELHANDO A APROVAÇÃO OU DESAPROVAÇÃO, OBSERVANDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS; 77,78 IV – AS PROPOSIÇÕES RELATIVAS A MATÉRIA TRIBUTÁRIA, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, OPERAÇÕES DE CREDITO E AS QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE VENHAM A ALTERAR A DESPESA OU RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL, IMPORTEM EM RESPONSABILIDADE DO TESOURO DO MUNICÍPIO, OBSERVANDO-SE A LEGISLAÇÃO REGULADORA DA MATÉRIA; V – AS PROPOSIÇÕES QUE AUMENTEM VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO, BEM COMO A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E A REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO E DO PRESIDENTE DA CÂMARA; E VI – AS QUE DIRETA OU INDIRETA OU INDIRETAMENTE INCORRAM EM MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 012/2024 Dispõe sobre a não manutenção do Parecer Prévio no 423/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Processo 7714/2021-7), que foi favorável à aprovação com ressalvas das contas do Município de Pindoretama, de responsabilidade do gestor Valdemar Araújo da Silva Filho, exercício financeiro 2020. 14/03/2024  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 012/2023 Dispõe sobre a manutenção do Parecer Prévio nº 83/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Processo 7834/2019), desfavorável a provação, referente as contas do Município de Pindoretama, de responsabilidade do gestor Valdemar Araújo da Silva Filho. 15/06/2023  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/08/2021 ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA EM TRAMITAÇÃO
15/04/2021 ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA EM TRAMITAÇÃO
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/02/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE CLEUSON CALIXTO DA SILVA
06/02/2019 - 31/12/2020 PRESIDENTE LAIZ SUENIA ALENCAR RAMALHO
01/02/2021 - 31/12/2022 RELATOR MARIA ADRIANA SILVA ALBINO
06/02/2019 - 31/12/2020 RELATOR SABRYNA LAYS CUNHA DA ROCHA
01/02/2021 - 31/12/2022 MEMBRO FRANCISCO IVANILDO SEVERINO DE LIMA
06/02/2019 - 31/12/2020 MEMBRO RAIMUNDO ELVIS ACOMBINO

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