Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS (PNAFM);
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/11/2021 | 33ª (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 22/12/2021) de 26 de Novembro de 2021 mais | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/12/2021 | 35ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 22/12/2021) de 10 de Dezembro de 2021 mais | ENCAMINHADO PARA PLENÁRIO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/12/2021 | 35ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 22/12/2021) de 10 de Dezembro de 2021 mais | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO | ||
| 20/12/2021 | EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU | SANCIONADO E PUBLICADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA |
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE PINDORETAMA |
CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
26/11/2021 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 054/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas ao Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM); |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
26/11/2021 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 054/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas ao Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM); |
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