PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 007/2021

Informações da matéria
Autor: NATÁLIA SILVA MESQUITA LIMA
Data: 05/03/2021
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Resumo
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/03/2021 ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA PARECER DESFAVORÁVEL
27/04/2021 NAS COMISSÕES DESAPROVADO - ARQUIVADO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

NATÁLIA LIMA

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA JOSÉ MARIA MENDES LEITE

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

05/03/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 007/2021

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Pindoretama, e da outras providências;

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

05/03/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 007/2021

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Pindoretama, e da outras providências;

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