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Matérias legislativas

PROJETO DE LEI ORDINARIA: 016/2021
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES

Dispõe sobre a redução de 20% dos salários de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários municipais durante o período que perdurar a pandemia da covid-19;
09/04/2021 AUTOR: JOSÉ PEREIRA DA SILVA

PROJETO DE LEI ORDINARIA: 014/2021
VOTAÇÃO ÚNICA

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Volorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no Municipio de Pindoretama/CE, nos termos do artigo 212-A do Constiluição Federal de 1988, regula
30/03/2021 AUTOR: JOSÉ MARIA MENDES LEITE

PROJETO DE LEI ORDINARIA: 013/2021
VOTAÇÃO ÚNICA

Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionois da Educação- FUNDEB no Municipio de Pindoretama/CE, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e da outros providências;
30/03/2021 AUTOR: JOSÉ MARIA MENDES LEITE

PROJETO DE LEI ORDINARIA: 015/2021
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES

Dispõe sobre a instituição do dia municipal da etnia cigana de Pindoretama/Ce, que será comemorado anualmente no dia 24 de maio;
24/03/2021 AUTOR: JOSÉ PEREIRA DA SILVA

PROJETO DE LEI ORDINARIA: 012/2021
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no ambito da Administração Direta e indireta no Municlpio de Pindoretama;
22/03/2021 AUTOR: JOSÉ MARIA MENDES LEITE

PROJETO DE LEI ORDINARIA: 011/2021
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES

Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população do Município de Pindoretama em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes natura
12/03/2021 AUTOR: SILVIA DA SILVA REIS

PROJETO DE LEI ORDINARIA: 010/2021
VOTAÇÃO ÚNICA

Dispõe sobre reconhecer os serviços essenciais que indica, no municipio de Pindoretama e da outras providencias;
12/03/2021 AUTOR: JOSÉ MARIA MENDES LEITE

PROJETO DE LEI ORDINARIA: 009/2021
2ª VOTAÇÃO

Dispõe sobre autorização de recebimento de doações de bens de pessoas físicas, jurídicas privadas e públicas direcionadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 no município de pindoretama;
09/03/2021 AUTOR: JOSÉ MARIA MENDES LEITE

PROJETO DE INDICAÇÃO: 51/2021
VOTAÇÃO ÚNICA

Indica à prefeitura municipal de pindoretama, através da secretaria do trabalho e desenvolvimento social para que seja realizada a concessão de cestas básicas aos pacientes carentes que realizam o tratamento de hemodiálise;
05/03/2021 AUTOR: FRANCISCO CÉLIO SCIPIÃO DA SILVA

PROJETO DE INDICAÇÃO: 50/2021
VOTAÇÃO ÚNICA

Indica a Prefeitura de Pindoretama/CE, por meio da Secretaria da lnfraestrutura e Serviços Públicos, que seja realizado com extrema urgência a pavimentação em pedra tosca e instalação de iluminação pública na Rua Toaquin Cesário de Menezes;
05/03/2021 AUTOR: LAÍZ SUÊNIA ALENCAR RAMALHO

PROJETO DE INDICAÇÃO: 49/2021
VOTAÇÃO ÚNICA

Indica ao Govemo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e Secretaria de lnfraestrutura e Serviços Públicos, que seja realizado com extrema urgência a construção de uma Sede Própria para funcionamento da Unidade Basica de Saúde da Comunidade de Caponga Funda.;
05/03/2021 AUTOR: LAÍZ SUÊNIA ALENCAR RAMALHO

PROJETO DE LEI ORDINARIA: 008/2021
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES

Dispõe sobre regulamentar a concessão de título de declaração de utilidade pública;
05/03/2021 AUTOR: JOSÉ PEREIRA DA SILVA

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