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Matérias legislativas

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 060/2021
RETIRADO DE PAUTO PELO (A) AUTOR (A)

Dispõe sobre a padronização das pinturas externas e internas dos prédios públicos, com as cores da bandeira do muncípio de Pindoretama e dá outras providências;
10/12/2021 AUTOR: NEGO BOM

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 059/2021
EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU

Altera a lei municipal nº. 484, de 20 de abril de 2018 - que dispõe sobre a criação do incentivo à produtividade para o Agente Comunitário de Saúde, no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências;
10/12/2021 AUTOR: JOSÉ MARIA MENDES LEITE

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 058/2021
EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU

Dispõe sobre a concessão do Abono - FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica;
10/12/2021 AUTOR: JOSÉ MARIA MENDES LEITE

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 057/2021
EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU

Altera a lei municipal Nº 549, de 27 de abril de 2021 - que institui o Programa hora de arar no município de Pindoretama, destinado a incentivar atividades da agricultura familiar e dos pequenos empreendedores rurais e dá outras providências;
10/12/2021 AUTOR: JOSÉ MARIA MENDES LEITE

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 056/2021
EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU

Autoriza o poder executivo municipal a ceder o uso de imóvel a Associação de Protetores dos Animais do Litoral leste do Ceará- APALCE e da outras providências;
10/12/2021 AUTOR: JOSÉ MARIA MENDES LEITE

EMENDA A LEI ORGÂNICA: 8/2021
A MESA PROMULGOU / PUBLICOU

Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Pindoretama;
10/12/2021 AUTOR: MESA DIRETORA

ATO DA MESA: 5/2021

Concede condecoração de mérito legislativo a todos os vereadores da Câmara Municipal de Pindoretama, por seus relevantes trabalhos no ano de 2021;
10/12/2021 AUTOR: MESA DIRETORA

RESOLUÇÃO: 003/2021
VOTAÇÃO ÚNICA

Aprova o regimento interno da Câmara Municipal de Pindoretama;
10/12/2021 AUTOR: GORETTE

PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2021
ENCAMINHADO PARA PLENÁRIO

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
09/12/2021 AUTOR: COMISSÃO ESPECIAL DE ATUALIZAÇÃO E MORDENIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO

ATO DA PRESIDÊNCIA: 8/2021

Indica um representante titular e suplente desta Casa Legislativa para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE - CMDRS
06/12/2021 AUTOR: MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA

DECRETO LEGISLATIVO: 16/2021
VOTAÇÃO ÚNICA

Outorga o Título de Cidadã Honorário de Pindoretama à Senhora Gleice de Oliveira Holanda.
03/12/2021 AUTOR: MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA

DECRETO LEGISLATIVO: 15/2021
VOTAÇÃO ÚNICA

Outorga o Título de Cidadã Honorário de Pindoretama à Senhora Edineide Silva Santos.
03/12/2021 AUTOR: MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA - CE

CNPJ: 02.960.694/0001-34

LEGISLATURA: 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA

Canais de atendimento

CONTATOS: 85 3375-1820

E-MAIL: cpindoretama@gmail.com

ENDEREÇO: R. PADRE ANTÔNIO NEPOMUCENO, Nº 56 CENTRO, CEP: 62860-000

HORÁRIO: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00H ÀS 14:00H

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