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Transferências constitucionais caem drasticamente no primeiro mês de 2015

Somente no FPM houve uma redução de mais de 400 mil reais

As transferências constitucionais para o município de Pindoretama registrou no mês de janeiro o menor volume dos últimos cinco anos. Somando do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), ao Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) as perdas chegam a mais de 700 mil reais.

Somente no FPM houve uma redução de mais de 400 mil reais, também com relação a janeiro de 2014, e não foi feito nenhum repasse referente ao ITR, IOF e a Lei Complementar 87/96. O FUNDEB perdeu quase 300 mil reais com relação ao primeiro mês do ano passado e 314 mil reais em comparação ao último mês de dezembro.

Segundo dados do informe 53 do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), 168 dos 184 municípios do estado dependem diretamente do FPM para custearem suas despesas. Desses, a grande maioria é composta de municípios com uma população abaixo de 100 mil habitantes, revelando que tal resultado é causado pela baixa atividade econômica e, por consequência, pela pouca capacidade para gerar receitas tributárias.

Entenda o que é repasses ou transferências constitucionais

A Constituição prevê a partilha de determinados tributos arrecadados pela União com os estados, o Distrito Federal e os municípios. As principais transferências constitucionais nessa categoria são os denominados Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE), constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI).

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