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Câmara realiza audiência pública sobre regularização fundiária

A Câmara de Vereadores de Pindoretama, juntamente com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) do Ceará, com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e com a Prefeitura Municipal de Pindoretama vai realizar, nesta sexta-feira, 10, a partir das 9h00, na Câmara Municipal, audiência pública sobre a implantação do Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária no município.

O programa, que é uma parceira do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Idace com o Governo Federal, deve beneficiar cerca de 345 famílias do município, cadastrar 550 imóveis e emitir 330 títulos.

O programa foi iniciado em 2007, com o objetivo de garantir aos homens e mulheres do campo, a segurança jurídica de suas terras, considerando que mais de 80% dos proprietários não tem suas propriedades legitimamente regularizadas. Segundo o Idace, são beneficiadas, principalmente, as posses até 200 hectares e a agricultura familiar até quatro módulos fiscais (MF).

Serviço

Audiência Pública em Pindoretama

Data: 10/06/2016

Horário: 9:00

Local: Plenário da Câmara de Municipal de Pindoretama

Informações: (85) 3375.1820

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