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Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016

A Câmara aprovou, nesta sexta-feira (26), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades orçamentárias do governo, incluindo a previsão de despesas para o exercício financeiro do próximo ano. A LDO também serve de base para orientar a elaboração do Orçamento municipal.

A votação aconteceu em sessão extraordinária, convocada para as 9h30. Na mesma sessão foram votadas emendas que definiram, dentre outras coisas, o limite de 25% para suplementação das despesas previstas em 2016.

Para o presidente da Câmara, a LDO sintoniza as leis orçamentarias. “A LDO sintoniza a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. Portanto, é de suma importância que seja bem elaborada e aprovada no tempo hábil”, frisa o chefe do Poder Legislativo.

Depois da sessão extraordinária, aconteceu a última sessão ordinária deste semestre. A Câmara entra em recesso na próxima segunda-feira (29). A Constituição Federal proíbe que os parlamentares entrem em recesso sem apreciar a LDO.

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