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Aprovadas contas de governo de 2011 e 2012

A prestação de contas de governo (PCG) referentes aos exercícios financeiros de 2011 e 2012, de responsabilidade da ex-prefeita Regina Lúcia Vasconcelos Albino, foram aprovadas, nesta sexta-feira, 11, pelo Plenário da Câmara Municipal de Pindoretama.

A PCG de 2011 veio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) para a apreciação da Câmara com parecer desfavorável à aprovação. Já as contas de 2012 receberam do TCM-CE parecer inicial pela aprovação.

Para considerar as contas regulares, os vereadores se basearam na análise das Comissões Técnicas da Câmara, que apontaram, dentre outras coisas, superávit de receita verificados de um ano para o outro, saldo da conta restos a pagar dentro dos parâmetros aceitáveis pelos órgãos de fiscalização, o repasse integral das consignações aos órgãos pertinentes e a legalidade da abertura de créditos adicionais suplementares.

Os vereadores também observaram que em 2011 e 2012 foram feitos investimentos superiores aos limites exigidos por lei na saúde e na educação, o que é considerado bastante positivo. Bem como o fato de nenhuma das contas possuir nota de improbidade.

As contas de 2011 foram aprovadas por nove votos a favor e um contra; as de 2012 foram consideradas satisfatórias por todos os dez vereadores presentes. Agora a Mesa Diretora deve emitir os respectivos Decretos Legislativos e encaminhá-los às autoridades competentes. 

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