logo
 

Comissão de Finanças e Orçamentos

TIPO: PERMANENTE
PRESIDENTE: CLEUSON CALIXTO DA SILVA RELATOR: MARIA ADRIANA SILVA ALBINO MEMBRO: FRANCISCO IVANILDO SEVERINO DE LIMA

Compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre as seguintes matérias: I – a proposta orçamentária, sugerindo as modificações permitidas por lei e opinando sobre emendas apresentadas; II – o orçamento plurianual de investimento, na forma da legislação em vigor; III – a prestação de contas de Governo, de responsabilidade do Prefeito Municipal, propondo a emissão de decreto legislativo aconselhando a aprovação ou desaprovação, observando o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios; 77,78 IV – as proposições relativas a matéria tributária, abertura de créditos adicionais, operações de credito e as que direta ou indiretamente venham a alterar a despesa ou receita pública municipal, importem em responsabilidade do tesouro do Município, observando-se a legislação reguladora da matéria; V – as proposições que aumentem vencimentos e vantagens do funcionalismo, bem como a remuneração do Prefeito e a representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara; e VI – as que direta ou indireta ou indiretamente incorram em mutações patrimoniais do Município.

Cargo Membro Periodo
Presidente LAÍZ SUÊNIA ALENCAR RAMALHO 06/02/2019 - 31/12/2020
Relator SABRYNA LAYS CUNHA DA ROCHA 06/02/2019 - 31/12/2020
Membro RAIMUNDO ELVIS ACOMBINO 06/02/2019 - 31/12/2020

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito

Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA - CE

CNPJ: 02.960.694/0001-34

LEGISLATURA: 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA

Canais de atendimento

CONTATOS: 85 3375-1820

E-MAIL: cpindoretama@gmail.com

ENDEREÇO: R. PADRE ANTÔNIO NEPOMUCENO, Nº 56 CENTRO, CEP: 62860-000

HORÁRIO: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00H ÀS 14:00H

Mais formas de atendimento

E-SIC - SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES